Artigos

  • CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR - 02 de fevereiro de 2012

    O Ministério Público Federal tem sustentado que a omissão de registro declaratório eletrônico, relacionado a investimentos externos de propriedade de residentes e domiciliados no País, instituído pela Resolução CMN 2.337/96, configura a conduta proibida a que se refere o parágrafo único do artigo 22 da Lei 7492/86, ou seja, a "declaração à autoridade federal competente".... CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR

  • SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - 08 de outubro de 2007

    A Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -- o Novo Código Civil -- incorporou em seu texto a Sociedade em Conta de Participação, dando certeza normativa a pacíficas construções jurisprudências e a práticas reiteradas do comércio, assim com ampliando, em aspectos importantíssimos, a sua aplicação e abrangência.... SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT)